Política de Privacidade
Atualizada em 5 de novembro de 2026
Esta política explica como a AB Certificado trata os dados pessoais de quem visita o site abcertificado.com.br e de quem pede um certificado digital com a gente. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
Em resumo
- O site não tem formulário, cadastro nem login, não usa ferramenta de análise de visitas e não usa cookies de rastreamento.
- Seus dados chegam até nós quando você fala com a gente pelo WhatsApp ou por e-mail e quando pede um certificado.
- Para emitir um certificado, as normas da ICP-Brasil exigem documentos e validação de identidade. Esses registros ficam guardados pelo prazo exigido pelas normas da ICP-Brasil e pela legislação.
- Não vendemos dados pessoais.
- Para exercer seus direitos, escreva para contato@abcertificado.com.br.
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados pessoais, ou seja, quem decide como eles são tratados, é a AB Certificado, [pendente: razão social e CNPJ], com atendimento no Boqueirão, em Curitiba (PR), [pendente: endereço completo].
O certificado digital é emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, [pendente: Autoridade Certificadora parceira]. Ela também trata os dados da emissão, conforme as normas da ICP-Brasil e a política de privacidade dela.
2. Quais dados tratamos e quando
Quando você só visita o site
O site não pede nem guarda dados seus. Não há formulário, cadastro, login, Google Analytics, Google Tag Manager, pixel de anúncio nem ferramenta parecida.
Como em qualquer site, o servidor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador. Esses registros servem para manter o site no ar e protegido contra abusos.
Os botões de WhatsApp só abrem o aplicativo, ou o WhatsApp Web, com uma mensagem pronta, que pode incluir o certificado que você escolheu na página. Nada é enviado até você mandar a mensagem, e a página não guarda a sua escolha.
Quando você fala com a gente
Pelo WhatsApp ou por e-mail, recebemos o que você nos envia: nome, número de telefone, e-mail, o conteúdo das mensagens e os arquivos anexados.
Quando você pede um certificado
Para emitir o certificado, as normas da ICP-Brasil exigem que a gente confira quem você é. Para isso, tratamos:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e um documento oficial com foto (RG, CNH, CIN, passaporte ou carteira de conselho profissional).
- No e-CNPJ, também: CNPJ, documento de constituição da empresa (contrato social com a última alteração, estatuto com a ata de eleição ou CCMEI) e os dados do responsável legal.
- Dados da validação: os registros da conferência de identidade, feita pessoalmente ou por videoconferência. Quando as normas da ICP-Brasil exigem, isso inclui foto do rosto e biometria, que são dados pessoais sensíveis.
- Dados do pagamento: o necessário para receber o valor e cumprir as obrigações fiscais, como nome, CPF ou CNPJ e o comprovante.
A senha ou o PIN do certificado são criados por você na emissão. A AB Certificado não tem acesso a eles e nunca vai pedi-los.
3. Para que usamos e com qual base legal
Usamos os dados só para as finalidades abaixo, cada uma apoiada numa base legal da LGPD:
- Responder dúvidas e pedidos de orçamento: legítimo interesse (art. 7º, IX) e procedimentos preliminares a um contrato pedido por você (art. 7º, V).
- Atender o pedido, agendar e fazer a validação, emitir o certificado e dar suporte: execução de contrato (art. 7º, V).
- Conferir a sua identidade e guardar os documentos e registros da emissão, como exigem as normas da ICP-Brasil: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). Para a biometria e outros dados sensíveis, art. 11, II, "a".
- Registrar pagamentos e cumprir obrigações fiscais e contábeis: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Avisar, quando for o caso, que o seu certificado está perto de vencer: legítimo interesse (art. 7º, IX). Se não quiser receber o aviso, é só pedir.
- Manter o site funcionando e seguro: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Defender nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").
Não usamos seus documentos para nenhuma outra finalidade, não vendemos dados pessoais e não tomamos decisões automatizadas sobre você.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só no necessário, com:
- A Autoridade Certificadora parceira ([pendente: Autoridade Certificadora parceira]), que emite o certificado e recebe os dados e os documentos da validação.
- O ITI e a ICP-Brasil: o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil, e as auditorias e fiscalizações previstas nas normas, quando exigido.
- Bases oficiais: na conferência dos dados, quando o processo de emissão exigir, como a consulta da situação do CPF ou do CNPJ na Receita Federal.
- Meios de pagamento: bancos e empresas de pagamento, se forem usados no seu pedido.
- WhatsApp (Meta): as conversas passam pelo WhatsApp, que trata os dados de acordo com a política de privacidade dele.
- Prestadores de serviço: hospedagem do site, e-mail e contabilidade, só no que for necessário para o trabalho deles.
- Autoridades públicas: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Transferência internacional
O WhatsApp é um serviço da Meta, e as mensagens podem ser processadas em servidores fora do Brasil. Essa transferência segue a política de privacidade do WhatsApp e as regras de transferência internacional da LGPD (arts. 33 a 36). Se preferir não usar o WhatsApp, fale com a gente por e-mail.
6. Por quanto tempo guardamos
- Documentos e registros da validação e da emissão: pelo prazo exigido pelas normas da ICP-Brasil e pela legislação.
- Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.
- Conversas que não viraram pedido: pelo tempo necessário para atender ao contato.
- Registros técnicos de acesso ao site: pelo tempo necessário para a segurança do site e pelo prazo que a lei exigir.
Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados. Enquanto o prazo legal estiver correndo, alguns dados não podem ser apagados, mesmo a pedido (art. 16 da LGPD).
7. Segurança
Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso indevido, perda e vazamento. Entre elas: acesso restrito às pessoas que fazem o atendimento e a validação, conexão criptografada (HTTPS) no site e recebimento de documentos só pelos canais combinados com você.
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a LGPD (art. 48).
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre o que acontece se você não der;
- revogação do consentimento;
- oposição a um tratamento feito sem consentimento, se ele não cumprir a LGPD.
Como pedir
Mande um e-mail para contato@abcertificado.com.br dizendo qual direito quer exercer. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder. Respondemos nos prazos da LGPD.
Alguns pedidos têm limite: os documentos e registros exigidos pela ICP-Brasil, por exemplo, precisam ser guardados até o fim do prazo legal. Se não pudermos atender a um pedido, explicamos o motivo. Pedidos sobre os dados que estão com a Autoridade Certificadora parceira podem ser encaminhados a ela.
9. Cookies
O site não usa cookies de rastreamento, de análise de visitas ou de publicidade. As fontes e as imagens ficam no nosso próprio servidor, então abrir a página não faz o seu navegador chamar serviços de terceiros, como o Google Fonts.
A hospedagem pode usar algum cookie estritamente técnico, necessário para o site funcionar e se proteger de abusos. Ele não serve para identificar você nem para mostrar anúncios.
Os links externos, como o WhatsApp e o site da agência que fez esta página, levam a serviços de terceiros, que têm cookies e políticas próprios.
10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da AB Certificado é [pendente: nome do encarregado]. Para falar com o encarregado, escreva para contato@abcertificado.com.br.
11. Mudanças nesta política
Esta política pode mudar para acompanhar a lei, as normas da ICP-Brasil ou o nosso atendimento. A data no topo mostra a última atualização. Se a mudança for importante, avisaremos no site.
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você achar que o seu pedido não foi bem atendido, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd. Antes disso, fale com a gente: queremos resolver.
Veja também os Termos de uso.