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Política de Privacidade

Atualizada em 5 de novembro de 2026

Esta política explica como a AB Certificado trata os dados pessoais de quem visita o site abcertificado.com.br e de quem pede um certificado digital com a gente. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Em resumo

  • O site não tem formulário, cadastro nem login, não usa ferramenta de análise de visitas e não usa cookies de rastreamento.
  • Seus dados chegam até nós quando você fala com a gente pelo WhatsApp ou por e-mail e quando pede um certificado.
  • Para emitir um certificado, as normas da ICP-Brasil exigem documentos e validação de identidade. Esses registros ficam guardados pelo prazo exigido pelas normas da ICP-Brasil e pela legislação.
  • Não vendemos dados pessoais.
  • Para exercer seus direitos, escreva para contato@abcertificado.com.br.

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados pessoais, ou seja, quem decide como eles são tratados, é a AB Certificado, [pendente: razão social e CNPJ], com atendimento no Boqueirão, em Curitiba (PR), [pendente: endereço completo].

O certificado digital é emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, [pendente: Autoridade Certificadora parceira]. Ela também trata os dados da emissão, conforme as normas da ICP-Brasil e a política de privacidade dela.

2. Quais dados tratamos e quando

Quando você só visita o site

O site não pede nem guarda dados seus. Não há formulário, cadastro, login, Google Analytics, Google Tag Manager, pixel de anúncio nem ferramenta parecida.

Como em qualquer site, o servidor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador. Esses registros servem para manter o site no ar e protegido contra abusos.

Os botões de WhatsApp só abrem o aplicativo, ou o WhatsApp Web, com uma mensagem pronta, que pode incluir o certificado que você escolheu na página. Nada é enviado até você mandar a mensagem, e a página não guarda a sua escolha.

Quando você fala com a gente

Pelo WhatsApp ou por e-mail, recebemos o que você nos envia: nome, número de telefone, e-mail, o conteúdo das mensagens e os arquivos anexados.

Quando você pede um certificado

Para emitir o certificado, as normas da ICP-Brasil exigem que a gente confira quem você é. Para isso, tratamos:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e um documento oficial com foto (RG, CNH, CIN, passaporte ou carteira de conselho profissional).
  • No e-CNPJ, também: CNPJ, documento de constituição da empresa (contrato social com a última alteração, estatuto com a ata de eleição ou CCMEI) e os dados do responsável legal.
  • Dados da validação: os registros da conferência de identidade, feita pessoalmente ou por videoconferência. Quando as normas da ICP-Brasil exigem, isso inclui foto do rosto e biometria, que são dados pessoais sensíveis.
  • Dados do pagamento: o necessário para receber o valor e cumprir as obrigações fiscais, como nome, CPF ou CNPJ e o comprovante.

A senha ou o PIN do certificado são criados por você na emissão. A AB Certificado não tem acesso a eles e nunca vai pedi-los.

3. Para que usamos e com qual base legal

Usamos os dados só para as finalidades abaixo, cada uma apoiada numa base legal da LGPD:

  • Responder dúvidas e pedidos de orçamento: legítimo interesse (art. 7º, IX) e procedimentos preliminares a um contrato pedido por você (art. 7º, V).
  • Atender o pedido, agendar e fazer a validação, emitir o certificado e dar suporte: execução de contrato (art. 7º, V).
  • Conferir a sua identidade e guardar os documentos e registros da emissão, como exigem as normas da ICP-Brasil: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). Para a biometria e outros dados sensíveis, art. 11, II, "a".
  • Registrar pagamentos e cumprir obrigações fiscais e contábeis: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
  • Avisar, quando for o caso, que o seu certificado está perto de vencer: legítimo interesse (art. 7º, IX). Se não quiser receber o aviso, é só pedir.
  • Manter o site funcionando e seguro: legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Defender nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").

Não usamos seus documentos para nenhuma outra finalidade, não vendemos dados pessoais e não tomamos decisões automatizadas sobre você.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados só no necessário, com:

  • A Autoridade Certificadora parceira ([pendente: Autoridade Certificadora parceira]), que emite o certificado e recebe os dados e os documentos da validação.
  • O ITI e a ICP-Brasil: o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil, e as auditorias e fiscalizações previstas nas normas, quando exigido.
  • Bases oficiais: na conferência dos dados, quando o processo de emissão exigir, como a consulta da situação do CPF ou do CNPJ na Receita Federal.
  • Meios de pagamento: bancos e empresas de pagamento, se forem usados no seu pedido.
  • WhatsApp (Meta): as conversas passam pelo WhatsApp, que trata os dados de acordo com a política de privacidade dele.
  • Prestadores de serviço: hospedagem do site, e-mail e contabilidade, só no que for necessário para o trabalho deles.
  • Autoridades públicas: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

5. Transferência internacional

O WhatsApp é um serviço da Meta, e as mensagens podem ser processadas em servidores fora do Brasil. Essa transferência segue a política de privacidade do WhatsApp e as regras de transferência internacional da LGPD (arts. 33 a 36). Se preferir não usar o WhatsApp, fale com a gente por e-mail.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Documentos e registros da validação e da emissão: pelo prazo exigido pelas normas da ICP-Brasil e pela legislação.
  • Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.
  • Conversas que não viraram pedido: pelo tempo necessário para atender ao contato.
  • Registros técnicos de acesso ao site: pelo tempo necessário para a segurança do site e pelo prazo que a lei exigir.

Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados. Enquanto o prazo legal estiver correndo, alguns dados não podem ser apagados, mesmo a pedido (art. 16 da LGPD).

7. Segurança

Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso indevido, perda e vazamento. Entre elas: acesso restrito às pessoas que fazem o atendimento e a validação, conexão criptografada (HTTPS) no site e recebimento de documentos só pelos canais combinados com você.

Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a LGPD (art. 48).

8. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos seus dados;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
  • eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre o que acontece se você não der;
  • revogação do consentimento;
  • oposição a um tratamento feito sem consentimento, se ele não cumprir a LGPD.

Como pedir

Mande um e-mail para contato@abcertificado.com.br dizendo qual direito quer exercer. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de responder. Respondemos nos prazos da LGPD.

Alguns pedidos têm limite: os documentos e registros exigidos pela ICP-Brasil, por exemplo, precisam ser guardados até o fim do prazo legal. Se não pudermos atender a um pedido, explicamos o motivo. Pedidos sobre os dados que estão com a Autoridade Certificadora parceira podem ser encaminhados a ela.

9. Cookies

O site não usa cookies de rastreamento, de análise de visitas ou de publicidade. As fontes e as imagens ficam no nosso próprio servidor, então abrir a página não faz o seu navegador chamar serviços de terceiros, como o Google Fonts.

A hospedagem pode usar algum cookie estritamente técnico, necessário para o site funcionar e se proteger de abusos. Ele não serve para identificar você nem para mostrar anúncios.

Os links externos, como o WhatsApp e o site da agência que fez esta página, levam a serviços de terceiros, que têm cookies e políticas próprios.

10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da AB Certificado é [pendente: nome do encarregado]. Para falar com o encarregado, escreva para contato@abcertificado.com.br.

11. Mudanças nesta política

Esta política pode mudar para acompanhar a lei, as normas da ICP-Brasil ou o nosso atendimento. A data no topo mostra a última atualização. Se a mudança for importante, avisaremos no site.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você achar que o seu pedido não foi bem atendido, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd. Antes disso, fale com a gente: queremos resolver.

Veja também os Termos de uso.

AB Certificado

Certificado digital e-CPF e e-CNPJ no padrão ICP-Brasil. Atendimento presencial no Boqueirão, em Curitiba, e por videoconferência para todo o Brasil.

Certificados

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  • e-CNPJ
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  • Dúvidas frequentes

Contato

  • WhatsApp
  • contato@abcertificado.com.br
  • Boqueirão, Curitiba (PR)

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